Termos de Serviço

Este documento regula a utilização do website e dos serviços disponibilizados pela ZICCI. Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço.

Lei Aplicável: Portugal
Contacto: info@zicci.pt

VISÃO GERAL

Este website é operado pela ZICCI. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à ZICCI.

Ao visitar o website e/ou adquirir produtos através da nossa loja, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço, incluindo políticas e condições adicionais aqui referenciadas.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes, comerciantes e fornecedores de conteúdo.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. É responsabilidade do utilizador consultar esta página periodicamente.

SECÇÃO 1 — CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar este website, o utilizador declara:

• ter idade legal para celebrar contratos no seu país de residência
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• utilizar o website apenas para fins legais

É expressamente proibido:

• utilizar os produtos ou serviços para fins ilegais
• violar legislação aplicável
• transmitir vírus, malware ou código malicioso
• tentar comprometer a segurança do website

A violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso aos serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

O utilizador reconhece que determinados conteúdos podem ser transmitidos através de várias redes e sujeitos a adaptações técnicas.

As informações de pagamento são sempre transmitidas de forma encriptada através de protocolos seguros.

Sem autorização escrita da ZICCI, é proibido:

• reproduzir
• copiar
• vender
• revender
• explorar comercialmente

qualquer parte do website ou serviço.

SECÇÃO 3 — PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES

Não garantimos que todas as informações disponibilizadas no website estejam permanentemente completas, precisas ou atualizadas.

O conteúdo disponibilizado tem caráter meramente informativo e pode ser alterado sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar conteúdos, descrições e informações a qualquer momento.

SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES DE PREÇOS E SERVIÇOS

Os preços dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de:

• modificar
• suspender
• descontinuar

qualquer produto ou serviço a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer alteração, suspensão ou descontinuação do serviço.

Formação do contrato

A apresentação dos produtos no website não constitui uma proposta contratual vinculativa, mas sim um catálogo online.

Ao finalizar uma compra, o utilizador apresenta uma proposta de aquisição dos produtos selecionados.

A confirmação automática de receção da encomenda não constitui aceitação definitiva do contrato.

Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia previstos pela legislação em vigor.

SECÇÃO 5 — PRODUTOS E SERVIÇOS

Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas.

As devoluções e trocas estão sujeitas à nossa Política de Devoluções.

Embora procuremos apresentar os produtos com a maior precisão possível, não garantimos que:

• cores
• texturas
• acabamentos

visualizados no monitor correspondam exatamente ao produto real.

Reservamo-nos o direito de:

• limitar vendas
• limitar quantidades
• recusar encomendas

em qualquer jurisdição ou situação específica.

SECÇÃO 6 — FATURAÇÃO E DADOS DE CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, incluindo casos de:

• suspeita de fraude
• informações incorretas
• utilização abusiva do website

O utilizador concorda em fornecer informações completas, corretas e atualizadas para todas as compras efetuadas.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas ou serviços de terceiros sem qualquer controlo direto sobre os mesmos.

Esses serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias ou responsabilidade da nossa parte.

A utilização desses serviços é feita por conta e risco do utilizador.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES EXTERNAS

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

A ZICCI não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites externos.

Qualquer reclamação relativa a serviços ou produtos de terceiros deverá ser dirigida diretamente ao respetivo fornecedor.

SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS E SUBMISSÕES

Ao enviar comentários, sugestões, avaliações ou outros conteúdos para a ZICCI, o utilizador concede-nos o direito de utilizar, editar, publicar e distribuir esse conteúdo sem restrições.

O utilizador declara que os conteúdos submetidos:

• não violam direitos de terceiros
• não contêm conteúdo ilegal ou ofensivo
• não incluem vírus ou código malicioso

SECÇÃO 10 — DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade disponível no website.

SECÇÃO 11 — ERROS E IMPRECISÕES

Ocasionalmente, poderão existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com:

• preços
• descrições de produtos
• promoções
• custos de envio
• disponibilidade

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e atualizar informações sem aviso prévio.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar o website para:

• atividades ilegais
• fraude
• assédio ou discriminação
• divulgação de informações falsas
• recolha indevida de dados pessoais
• envio de malware
• tentativa de contornar sistemas de segurança

A violação destas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso ao website.

SECÇÃO 13 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que o serviço:

• seja contínuo
• esteja livre de erros
• seja totalmente seguro
• produza resultados específicos

A utilização do website é realizada por conta e risco do utilizador.

Na máxima extensão permitida por lei, a ZICCI não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website ou dos produtos.

SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a ZICCI de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida do website.

SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e em vigor.

SECÇÃO 16 — RESCISÃO

Os presentes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos pelo utilizador ou pela ZICCI.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao website em caso de violação destes Termos.

SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a ZICCI relativamente à utilização do website e dos serviços.

SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento.

A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação das novas condições.

SECÇÃO 20 — CONTACTO

Questões relacionadas com estes Termos de Serviço deverão ser enviadas para:

info@zicci.pt